Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha.

Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam em mandado judicial

Decisão da 2ª turma se deu no âmbito da operação Publicano.

Vetado uso de gravações ilegais como prova contra advogado

STJ anulou as gravações como prova, determinando ainda que fossem retiradas do processo

STJ nega habeas corpus de promotor de justiça para trancar ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao promotor de justiça Carlos Guilherme Santos Machado, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva

Turma considerou que, no sistema penal brasileiro, a custódia cautelar constitui exceção, por afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

TJ reforma decisão e anula sentença

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Comentários ao voto da Ministro Rosa Weber na ADPF 442. Descriminalização do aborto de gravidez de até doze semanas

realidade aponta que ainda que seja ilegal, o mesmo acontece.

Negativa de autoria. Matéria que implica exame aprofundado de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegação de falta de fundamento para a manutenção da prisão preventiva.

HC. Artigos 12 e 14 da Lei n. 6368/76 e art. 243 da Lei n. 8069/90. Excesso de prazo não configurado.

Habeas corpus. Artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. Tráfico de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Inconsistência jurídico-argumentativa.

Execução penal. Transferência de estabelecimento prisional. Regime semi-aberto. Incabível. Superveniência de condenação em regime mais grave e de decretação de prisão preventiva.